Política de Privacidade 89hh

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89hh é a 89hh, operadora do website 89hh.cam, com suporte ao usuário disponível pelo e-mail [email protected].

Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário deve contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Cláusula 11 desta Política.

2 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, dados biométricos, entre outros listados no art. 5º, II, LGPD.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na plataforma 89hh.
• Controlador: a 89hh, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de tecnologia contratados pela 89hh).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle (art. 5º, X, LGPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular concordando com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Cookie: arquivo de texto armazenado no dispositivo do Usuário para fins de identificação de sessão, personalização e análise de uso.

3 Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) ou uso dos serviços, a 89hh coleta os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para KYC;
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — conforme método utilizado);
• Preferências de comunicação.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Cláusula 8).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados do Titular provenientes de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, agências de prevenção à fraude e bases de dados públicas, para fins de cumprimento de obrigações legais de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.

4 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A 89hh trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre amparadas em base legal prevista na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Envolvidos
Criação e gestão da Conta do Usuário	Execução de contrato	Cadastro, CPF, e-mail, telefone
Verificação de identidade (KYC)	Obrigação legal	CPF, documentos, comprovante
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato	Dados financeiros, Pix, CPF
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Obrigação legal	Histórico de transações, IP, KYC
Suporte ao cliente	Execução de contrato	E-mail, histórico, conta
Envio de comunicações promocionais	Consentimento	E-mail, telefone, preferências
Análise e melhoria da plataforma	Legítimo interesse	Dados de navegação, cookies
Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias	Obrigação legal	Dados conforme determinação
Promoção do jogo responsável	Obrigação legal / Legítimo interesse	Histórico de jogo, autoexclusão

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89hh não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que operam infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos, verificação de identidade e análise de fraudes, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) recebem identificadores técnicos de sessão para operar os jogos — nunca dados pessoais completos do Usuário;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, Ministério da Fazenda (SPA) e autoridades judiciais, quando legalmente exigido;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme obrigações regulatórias;
• Auditores e consultores jurídicos: vinculados por acordos de confidencialidade e limitados às finalidades específicas da auditoria ou consultoria.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A 89hh retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a Conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional e regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos: até 13 (treze) meses, renovável mediante consentimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7 Medidas de Segurança

A 89hh adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso (bancos de dados e backups);
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control — RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) por terceiros especializados;
• Política interna de senhas e gestão de credenciais;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e privacidade.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um website. A 89hh utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
• Cookies Analíticos/de Desempenho: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento.
• Cookies Funcionais: lembram preferências do Usuário (ex.: preferências de exibição, jogos favoritos). Requerem consentimento.
• Cookies de Publicidade: utilizados para exibir conteúdo relevante. A 89hh não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento cross-site.

8.3 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies que requerem consentimento, o Usuário pode revogar sua preferência a qualquer momento.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 89hh é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 89hh identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a Conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 89hh para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89hh:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve submeter solicitação escrita ao DPO da 89hh pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Solicitação de Titular". A 89hh responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 89hh designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da 89hh sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de suas operações, a 89hh pode transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem e operação de infraestrutura tecnológica. Qualquer transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "a");
• Garantias fornecidas pelo operador, demonstradas por meio de normas corporativas globais, selos, certificados ou código de conduta regularmente emitidos (art. 33, II, "b" e "c").

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 89hh se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma 89hh após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

14 Direito de Petição à Autoridade Nacional (ANPD)

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o Titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD. A 89hh encoraja o Titular a primeiro tentar resolver qualquer questão diretamente com nossa equipe de DPO, mas reconhece plenamente o direito de acesso às vias regulatórias.

Informações sobre a ANPD e os canais de comunicação com a autoridade estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.